Novos furos no Alentejo em 2026: Moura-Ficalho e regadios públicos
A 8 de maio de 2026 a APA-ARH Alentejo reabriu o licenciamento de novas captações no aquífero Moura-Ficalho. Nas áreas de regadio público, porém, continuam suspensos novos títulos de água subterrânea e a rega agrícola com água de furo.
Atualizado em 12 de outubro de 2026 · Fonte: Edital n.º 000073-ARHALT

Resposta curta: o Edital n.º 000073-ARHALT, de 8 de maio de 2026, voltou a permitir pedir novas captações no aquífero Moura-Ficalho (Moura e Serpa), com apreciação caso a caso. Nas áreas de regadio público continuam suspensos os novos títulos de água subterrânea e a rega agrícola com água de furo. Em qualquer caso, é sempre preciso tratar do licenciamento: comunicação prévia até 5 cv, licença acima. Envie-nos o pin do terreno e verificamos o enquadramento.
O que diz o edital de 8 de maio de 2026
O Edital n.º 000073-ARHALT, assinado em Évora pela APA-ARH Alentejo, explica que a precipitação do ano hidrológico 2025/2026 permitiu uma recuperação acentuada dos níveis piezométricos nas massas de água subterrânea do Alentejo, acima da média da série de observações, e que Moura-Ficalho deixou de estar em situação quantitativa crítica. O edital nota também que se mantém a vulnerabilidade quantitativa que caracteriza as massas de água subterrânea da região.
1. Levantada a restrição ao licenciamento de novas captações de água subterrânea na massa de água de Moura-Ficalho, que tinha sido determinada no âmbito da contingência de seca.
2. Como pedir: novos pedidos no SILiAmb; processos indeferidos por causa da seca — novo requerimento no SILiAmb; processos suspensos — confirmar o interesse à ARH Alentejo em 3 meses, sob pena de encerramento.
3. Apreciação caso a caso, com os critérios técnicos e legais aplicáveis.
4. Mantém-se a suspensão da atribuição de novos títulos de utilização de recursos hídricos subterrâneos e a interdição da utilização de água subterrânea para rega agrícola em áreas abrangidas pelos regadios públicos — salvo medida excecional de contingência aprovada e validada pela APA-ARH Alentejo.
5. Reporte mensal dos volumes captados, que o edital sublinha como essencial para todos os títulos.
Que terrenos são afetados
O aquífero Moura-Ficalho desenvolve-se entre Moura e Vila Verde de Ficalho, nos concelhos de Moura e Serpa: um sistema cársico-fissurado em calcários e dolomitos, na maior parte confinado. O edital não lista freguesias; a localização exata do terreno face à massa de água confirma-se no processo.
A parte sobre regadios públicos é a mais importante para quem tem terra no Alentejo, porque há aproveitamentos hidroagrícolas públicos em vários concelhos (Alqueva, Mira, vale do Sado e outros). Para saber se o seu prédio está num perímetro de rega, consulte o Sistema de Informação do Regadio da DGADR ou a associação de regantes da zona — ou envie-nos o pin e verificamos.
O que isto não permite concluir
- Não garante aprovação de um pedido concreto nem água no seu terreno.
- Não dispensa o processo: continua a ser sempre preciso tratar do licenciamento do furo — comunicação prévia até 5 cv, licença acima.
- Não autoriza rega agrícola com água de furo em áreas de regadio público.
- A APA mantém monitorização mensal e pode reavaliar a situação.
Antes de contratar a perfuração, confirme o enquadramento. Guia completo de licenciamento → · Preços de um furo →
Perguntas frequentes
Já se podem fazer furos novos em Moura-Ficalho?
Sim, voltou a ser possível pedir. O Edital n.º 000073-ARHALT, de 8 de maio de 2026, levantou a restrição ao licenciamento de novas captações de água subterrânea na massa de água de Moura-Ficalho. Os pedidos são feitos no SILiAmb e apreciados caso a caso.
E nas áreas de regadio público?
O edital mantém a suspensão da atribuição de novos títulos de água subterrânea e a interdição do seu uso para rega agrícola em áreas abrangidas pelos regadios públicos. A exceção são medidas de contingência em escassez hídrica, aprovadas pelas entidades competentes e validadas pela APA-ARH Alentejo.
Tinha um pedido suspenso por causa da seca. O que faço?
Segundo o edital, os processos suspensos por causa da seca tinham 3 meses para confirmar à ARH Alentejo o interesse na captação, pelo SILiAmb ou por email para arhalt.geral@apambiente.pt; findo esse prazo, os processos pendentes seriam encerrados. Pedidos indeferidos pela seca podem ser apresentados de novo no SILiAmb.
Isto quer dizer que o meu furo vai ser aprovado?
Não. O edital diz que os pedidos são avaliados segundo os critérios técnicos e legais aplicáveis a cada caso e que a APA continua a monitorizar mensalmente o estado das massas de água.
Fontes
- APA-ARH Alentejo, Edital n.º 000073-ARHALT, de 8 de maio de 2026 — licenciamento de captações no aquífero Moura-Ficalho (PDF). apambiente.pt
- APA — Editais (ARH Alentejo e restantes regiões). apambiente.pt
- APA — Licenciamento online (SILiAmb). apambiente.pt
- Costa, "Sistema aquífero Moura-Ficalho", APRH, 1998 (PDF). aprh.pt
- DGADR — SIR, Sistema de Informação do Regadio (aproveitamentos hidroagrícolas públicos). sir.dgadr.gov.pt
Fontes consultadas até 12 de outubro de 2026. Valores indicativos; confirme sempre com a proposta e com a ARH.
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